Campanha
Fraternidade 2019:
O
que são e quais os tipos de Políticas Públicas
“Refletir sobre Políticas Públicas é
importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o
que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se
aprimorar sua fiscalização”, este é um dos itens do capítulo “ver” do texto
base da Campanha da Fraternidade (CF) 2019, que traz como temática:
Fraternidade e Políticas Públicas inspirada pelo versículo bíblico: “Serás
libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).
Segundo o documento, as políticas
públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir
e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em
outras leis. O item 20 do documento destaca que Políticas Públicas representam
soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. “Ela é a ação
Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos
direitos”, diz o texto.
Essa participação direta da sociedade
na elaboração e implementação de Políticas Públicas está garantida na
Constituição Federal de 1988 que prevê a participação popular em conselhos
deliberativos que estão divididos em quatro áreas: criança e adolescente;
saúde; assistência social e educação.
Todos esses conselhos funcionam a nível
sejam eles municipal, estadual e federal. O objetivo desta campanha é
“estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da
Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da
fraternidade”. (...)
E quando se fala Políticas Públicas são
vários segmentos: Além das sociais que são as que mais ganham destaque, tem as
áreas da educação, habitação, previdência social, as macroeconômicas, que
englobam assuntos fiscais, monetários, cambiais, industriais e comerciais e a
administrativa que envolve ações de democracia e participação social. Também
existem os tipos de Políticas Públicas específicas ou setoriais como as do Meio
Ambiente, Cultura, Agrárias, Direitos Humanos, Mulheres, negros, Jovens e
outras tantas.
“Nesse sentido, importante a presença
da Igreja católica, por meio do clero e dos leigos, na busca, na participação e
na resolução dos problemas sociais e em todo processo de formulação das
Políticas Públicas”, afirma o texto do item 27 do capítulo “ver”.
Acesso
em 05/03/19
